quarta-feira, 26 de agosto de 2026
As eleições de 2026 se inscrevem como mais uma etapa complexa das transformações que as tecnologias digitais têm trazido para toda a vida social contemporânea. É um processo em andamento, ainda difícil de analisar mais completamente, mas que tem fenômenos novos a todo momento, muitos deles claramente identificáveis. Um dos potencialmente importantes, a meu ver, é o que produz novos vínculos e relações entre os eleitores e seus potenciais representantes, isto é, os candidatos progressistas que atuam nas redes cibernéticas. Este texto procura refletir sobre as potencialidades dessa nova forma de a comunicação e expressão entre as comunidades de eleitores – o povo, o público – e uma possível maneira renovada de representação popular no plano institucional. E organizacional. Uma ponte entre o virtual e o concreto.
Sociedade Civil, candidaturas e mandatos digitais - Pela reorganização de um sistema representativo apodrecido
A falácia da democracia liberal
A frase atribuída a Winston Churchill: “...a
democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras formas que se tem
tentado de tempos em tempos...", de 1947, creio, é o retrato mais cabal
desse sofisma: a não adjetivação de uma ideia imprecisa de democracia induzindo
a uma conclusão falaciosa. Sem qualificar o conceito, embora assumindo as
"qualidades” ocultas nessa concepção (essencialmente a democracia de tipo
liberal): eleições periódicas para sistemas diferentes de delegação de poder;
separação formal dos poderes institucionais (executivo, legislativo e
judiciário) - sempre controlados pelas elites econômicas - e, claro, a garantia
da propriedade privada, eludindo que se refere basicamente aos meios de produção.
No interior dessa espuma ideológica ocultam-se sistemas bastante diversos: dos
mais extremos casuísmos, como o dos Estados Unidos (por exemplo, com diferentes
formas de qualificação e manipulação das bases eleitorais territoriais, dos
eleitores e das formas de votação em diferentes regiões; a contradição
reiterada entre a maioria dos votos individuais e a maioria efetivamente
decisiva do Colégio Eleitoral, etc.) ou do Brasil, comparativamente mais
aperfeiçoado, mas contaminado pelos poderes econômicos locais, pela politização
manipuladora do cristianismo evangélico (cerca de 30% dos eleitores) e pelo
controle assumido pelo Congresso, sobretudo a partir do governo de extrema-direita
de Bolsonaro, sobre o direcionamento e gestão opaca, secreta, de quase metade
do orçamento de investimento federal pelos deputados federais e senadores que,
em sua grande maioria, transformaram esse sistema - o chamado "orçamento
secreto" - em instrumento de transmissão de recursos públicos para seus
aliados e bases políticas locais, recriando um
sistema coronelista que parecia em parte superado, eternizando suas
reeleições e de seus familiares e amigos. Evidentemente, uma questão recorrente
desses sistemas todos, em todo o mundo nos dias que correm, é a capacidade de
influência dos sistemas algorítmicos de direcionamento e manipulação dos
eleitores. A frase de Churchill, finalmente, oculta a concorrência política,
formas mais diretas e sistemáticas de representação, muito especialmente as
experiências socialistas que estão maniqueisticamente subentendidas nessas
"other forms that have been tried from time to time." Essas
outras formas ressoam como “pequenas” experiências, como a URSS ou a China, por
exemplo...
Um sistema que ludibria os cidadãos/eleitores
É evidente que os sistemas digitais e as redes que
poderiam conectar pessoas (não as bolhas de reforço induzido em que se
transformaram) constituem grandes avanços potenciais para a participação e
controle das instituições e dos poderes políticos. No entanto, são exatamente
essas grandes vantagens as que são ocultadas e mesmo bloqueados nos sistemas (redes)
ditos “sociais”, mas que são totalmente controlados, de forma privada, pelas
maiores corporações do capitalismo contemporâneo – sediadas, quase todas, nos
EUA -, às quais se submetem as elites proprietárias do Brasil e de grande parte
do mundo. Redes que não apenas conectam, mas que literalmente, enredam os seus participantes.
A candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro e as ações de toda a sua “familícia”
são o exemplo e prova mais cabais disso: extremamente favorecidas pelo
direcionamento e pelas limitações artificiais das informações. Os demais
candidatos de direita se apresentam para legitimar as mesmas propostas, quase
sem alteração relevante. O mesmo acontece, proporcionalmente, com todos os
partidos que se apresentam como de centro ou direita (as exceções são o PT,
PSB, PCdoB, Rede , PSOL e Partido Verde – e alguns partidos nanicos de esquerda,
sem representação parlamentar). O "sistema eleitoral", no entanto,
serve integral e eficazmente aos objetivos das classes “dominantes” – mas paradoxalmente
subservientes aos patrões do Norte. Mais que isso, ele bloqueia, em sua maior
parte, as relações entre os eleitores e seus supostos representantes com que,
"democraticamente", só tendem a se relacionar uma única vez a cada 4
anos, de maneira estatística, isto é, individualmente, e não através da
expressão organizada de interesses de grupos, comunidades, movimentos ou
classes sociais. É claro, no entanto, que o contato existe, e acontece em
alguma medida, por iniciativas desses mesmos grupos citados ou pela atuação de
uns poucos parlamentares e dirigentes eleitos, com maior compromisso social.
Mas não é a regra geral. Muitos desses representantes, com as melhores intenções,
limitam-se a um papel denuncista, ou "educativo", propondo leituras
críticas da injusta condição social da maioria dos brasileiros sem, contudo,
intervir ou facilitar a organização das comunidades, dos trabalhadores e seus
inúmeros e diversos segmentos sociais. Esse sistema de representação “estranhada”
não apenas serve aos interesses dos que controlam nossa vida social, mas
vulneram e até impedem a expressão das necessidades das maiorias. E,
contraditoriamente, as tecnologias digitais e as redes de aparelhos digitais,
que permitiriam um avanço decisivo no funcionamento realmente igualitário e
produtivo dos mecanismos de eleição, interação e acompanhamento das decisões
que informam não apenas as principais decisões políticas no país, mas as ações
políticas dos nossos representantes que podem apoiar, fomentar e participar da
ORGANIZAÇÂO de todos os setores populares, não servem realmente para esse fim.
Vínculos entre as comunidades e seus representantes - A base política e o representante orgânico
Pelo que foi exposto acima, o relacionamento entre os eleitores e seus representantes – especialmente vereadores (que não serão eleitos este ano), deputados estaduais e federais, além dos senadores – é geralmente tênue (é bem conhecido o fenômeno do esquecimento por parte dos eleitores sobre seus votos nesses cargos pouco depois de passadas as eleições). Isso se dá em um contexto em que os canais de comunicação – ou de representação - são subvalorizados ou mesmo ocultos. Embora não seja a completa totalidade, a imensa maioria desses “representantes” se preocupa, produz e utiliza de meios mais escusos que legais para promover uma fidelização tão permanente quanto possível, reiterada a cada eleição, de seus eleitores.
Recentemente, Valdemar Costa Neto, político notoriamente corrupto
(inclusive condenado), presidente do Partido Liberal, principal partido da
extrema-direita, ao ser acusado de utilizar emendas (recursos do orçamento
público a que apenas parlamentares têm “direito”), apesar de não ter mandato,
produziu um lapso revelador: disse, ou confessou, que os parlamentares que não
têm votos de prefeitos, mas são eleitos por votos de opinião,
entregam suas cotas de emendas para dirigentes partidários não eleitos (como
ele mesmo), ou repassam para outros parlamentares, em compromissos que são
claramente suspeitos. As duas coisas são expressamente proibidas pela
legislação. A frase desse político falastrão, Costa Neto – também conhecido por
uma “sinceridade” meio estranha ou inoportuna -, revela que, para ele (ou para
eles) a base dos representantes não é constituída por comunidades ou sequer por
eleitores, mas por políticos locais, principalmente prefeitos que controlam e
manipulam fluxos financeiros ligados a essas reeleições repetidas e a projetos
políticos privados, e mesmo pessoais. O “voto de opinião”, igualmente exposto,
é o produzido pelo sensacionalismo ideológico moralista e pela argumentação
falaciosa, mentirosa, e resultado dos mecanismos de impulsionamento e direcionamento
– muitas vezes com a cumplicidade das plataformas corporativas na internet (por
exemplo: “posts” de um deputado do mesmo partido, Nicolas Ferreira, chegam a um
número de internautas maior que a própria população do Brasil, que é de mais de
200 milhões de pessoas) –, sem qualquer vínculo material ou social com os
eleitores e, menos ainda, com interesses e necessidades concretas das
comunidades que, em princípio, constituem os fundamentos dos votos e cargos
eletivos organizados institucionalmente sobre bases territoriais e
representações determinadas – municípios ou estados.
Em outras palavras, com poucas exceções nos âmbitos
municipais, estaduais e federal, entre as muitas dezenas de deputados
estaduais, os mais de 500 deputados federais
e os 81 senadores, a quase totalidade dos representantes políticos não tem
vínculos de representação com seus eleitores: dedica-se exclusivamente ao
“trabalho” de perpetuar seus cargos, salários, “prestígio” e outras vantagens
(inclusive de venda de seus próprios
votos para financiadores, incluindo, às vezes, o próprio crime organizado),
além de uma eventual prática de defesa e difusão de valores morais, sociais e
econômicos reacionários, misóginos, racistas, homofóbicos e impopulares.
Poucos, em um contexto extremamente desfavorável, valorosamente mantêm
compromissos e vias de diálogo e representação com seus eleitores, comunidades
e setores sociais.
A base política e o representante orgânico
O pensador e político italiano Antonio Gramsci propôs
uma releitura da figura e do papel do que considerava “intelectual” em nossa
sociedade, diferente da interpretação mais tradicional predominante. O intelectual não é, então, alguém mais
culto, mais formado, mais estudioso ou que se expressa com mais erudição. Ele é
sobretudo um papel social que uma pessoa ocupa e exerce na sociedade, nas
comunidades, em seu próprio meio social. Um médico que orienta, um engenheiro
que organiza, um líder religioso que influencia, um professor que ensina, um dirigente
sindical, uma liderança comunitária, entre muitos outros casos, expressam sim
um certo conhecimento, sobretudo experiência e compromisso, que adquirem
reconhecimento e, nesse sentido, influência sobre os demais membros de suas
comunidades. Não é um prestígio fabricado ou comprado, mas construído, muitas
vezes em meio a adversidades. Supostamente, esse papel caberia também a todos
os envolvidos na política institucional ou pública, embora isso não esteja
ocorrendo de fato.
Gramsci chamou esse vínculo com a comunidade de orgânico:
o intelectual, o líder é ou se faz parte da comunidade e é aceito amplamente
nela como tal, seu papel é expressar, junto com e a favor da comunidade, suas
necessidades, e defender seus interesses. Assim como as comunidades podem ser
de diversos tipos – territoriais, culturais, de gênero, étnicas, de classe, etc.
– essa organicidade dos intelectuais e líderes é, também, de diversos matizes,
segundo a comunidade que defende ou representa. Nem sempre eles estão do lado
das maiorias: há o intelectual orgânico das classes dominantes, das diversas
corporações (um tipo bem particular de “comunidade”, geralmente reacionária ou
até claramente opressora), dos interesses de “elites” locais, e muitos outros.
Esses parlamentares de que estamos falando, da direita liberal, conservadora ou
fascista, geralmente privilegiam seus interesses pessoais, mas não deixam de
organizá-los dentro das “comunidades” com que pode compor e que podem
utilizá-lo, reciprocamente, para seus objetivos. Muito recentemente, o atual
candidato à vice-presidência do omnipresente (quando o assunto é corrupção)
Partido Liberal – de que é deputado federal -, foi acusado de desviar mais de 6
milhões de reais em emendas secretas para uma cidade do seu estado; e
descobriu-se que a prefeita atual daquela cidade era uma ex-funcionária do seu
gabinete, sendo substituída nessa função, após sua própria eleição, pelo
marido. O destino da verba não foi demonstrado, mas sim que esses recursos
transitaram por diferentes contas bancárias até “desaparecerem”. Um excelente
exemplo de “organicidade” entre o deputado e sua “comunidade”, a oligarquia
local, o coronelismo contemporâneo.
A organicidade efetivamente popular, por outro lado,
apesar de não expressar nenhuma imoralidade (ao contrário, eivada de boas e
honestas intenções), está muito constrangida, determinada pelas instituições e
práticas superadas, mas recorrentes, limitadas pelas ideias de representação
inorgânicas, simbólicas, indiretas. Como se a ação parlamentar mais estrita – o
discurso, a denúncia, ainda que ampliados por sistemas eletrônicos – fossem a
única atuação possível. É claro que o voto dos opositores (no caso, dos
parlamentares progressistas minoritário, em uma das piores legislaturas no
período republicano no Brasil), assim como os projetos de lei (pela sua
qualidade e superioridade moral um número surpreendente deles ainda consegue passar
no contexto atual) destes, propostos e principalmente os aprovados, indicam uma
variável organicidade de seus mandatos. Mas essa práxis pode ser muito mais
produtiva e eficaz, articulando-se concretamente com as diferentes bases
comunitárias que deve representar ainda mais organicamente.
A revolução digital e a representatividade inacabada
Como já mencionamos, uma verdadeira revolução (mudança
geral e radical das formas de produção e das relações sociais em geral), embora
sem alterar as condições básicas do
capitalismo - de exploração das grandes maiorias por uma minoria de
proprietários dos meios e modos de reprodução da vida humana -, vem
transformando radicalmente todos os níveis da vida social. Uma fusão inédita
dos meios de informação e comunicação com os de produção econômica levou o
capitalismo a um novo estágio, ainda mais amplo e mais deletério sobre a quase
totalidade da vida no planeta. Esta é hoje politicamente ameaçada por uma
hecatombe nuclear (por uma Terceira Guerra Mundial que muitos avaliam já estar
em andamento), pela degeneração total do ambiente vital (em rápido progresso),
pelo envenenamento das espécies (a alimentação dirigida para o lucro envenena
os consumidores humanos; a poluição de todo tipo está acabando com as espécies
animais e vegetais) e até por uma hipotética supremacia maquínica sobre ou
contra a espécie humana.
Essas novas formas de organização e comunicação
social, construídas a partir de
algoritmos de comando e novas dimensões de processamento, ditas
generativas, alcançaram um nível de presença, influência, direcionamento e
controle totalmente inéditos no ambiente social. As pessoas passam mais tempo (média
de horas diárias) diante desses sistemas e suas telas do que em qualquer outra
“atividade”: trabalho, lazer ou descanso. Mesmo fora desse tempo estão sob
“observação” de sistemas de coleta de informação, indução de impulsos e
comportamentos, e controle policial e político. As plataformas digitais moldam
a própria subjetividade do eleitor. O algoritmo não apenas direciona conteúdos,
ele reconfigura a percepção do tempo, a capacidade de mediação e o sentido de
pertencimento comunitário. Os conceitos
de hegemonia social – coerção e produção de consensos – e de alienação
atingiram um significado inaudito. O mundo está terminalmente ameaçado, sob um
nível de controle nunca antes possível, essencialmente nas mãos de um grupo
incrivelmente pequeno de sociopatas: uns pouquíssimos milhares de bilionários orientados
por algumas dezenas de psicopatas multibilionários das corporações financeiras,
de energia fóssil e de informação digital.
Mas o conceito de hegemonia – que aponta para um polo
dominante - também compreende uma tensão dialética, um conflito permanente
entre direções e interesses antagônicos: em essência entre o capital e o
trabalho. Assim, neste ambiente historicamente recente de dominação cibernética,
formas mais ou menos emergentes de resistência e de expressão e de reprodução
de necessidades e interesses das maiorias procuram se organizar e se constituir
como novas instituições sociais das populações majoritárias e exploradas.
Teoricamente, seria possível avançar as formas
livremente democráticas de expressão a uma interação muito mais profunda,
frequente e produtiva, através da participação interativa a partir dos recursos
digitais. Isso não acontece, a não ser de formas bastante marginais e
limitadas, como certas consultas públicas, positivas, mas completamente
insuficientes eineficazes. Não existe DIÁLOGO, interação efetiva, apenas formas
monológicas ocasionais. Por outro lado, novas formas de utilização do chamado
espaço virtual se exercitam, procurando expressar ideias e projetos contra-hegemônicos.
Sua subalternidade em relação à hegemonia do domínio corporativo é, entretanto,
muito evidente. Além da dependência estrutural às plataformas, a “monetização”
desse trabalho – um dos instrumentos mais básicos de submetimento do trabalho
ao capital informacional –, essas novas tentativas de comunicação livre se
organizam e se expressam dentro de categorias e “gêneros” de comunicação
hierárquicos, paternalistas e organicamente separados, ou alienados,
estranhados, em relação às comunidades de todo tipo a que supostamente se
dirigem ou que idealmente poderiam representar de forma mais concreta. Também
são “regulamentadas”, controladas e censuradas segundo os desígnios dos
proprietários das plataformas. Palavras como influenciadores, criadores de
conteúdo, curadores (trendsetters), especialistas, blogueiros ou vloggers,
todas derivadas do inglês, destacam o sentido “especializado”, orientador,
superior, paternal – claramente falsificados na quase totalidade dos casos – de
um estamento social que se dedica sobretudo a temas de moda, comidas, viagens,
pets, “atrações” (como nos primeiros anos do cinema), escândalos ou à simples
exibição de experiências e comportamentos pessoais. Mas o que nos importa mais aqui
são as exceções, os que abordam temas filosóficos, morais, políticos e sociais,
procurando expressar sentidos mais substanciais e transformadores. Estes
constituem um novo tipo de intelectual contemporâneo. Praticamente todos estes,
no entanto, também estão presos nesse sistema de dependência estrutural e
sujeição a paradigmas, e de falta de ligação concreta com os setores a que
procuram se dirigir, para além de uma solidariedade “teórica”, emocional e sem
grandes consequências práticas.
Estas críticas não têm caráter pessoal. A quase
totalidade desses ativistas virtuais, em graus variados – como acontece em
qualquer outro segmento político – expressam sérias preocupações e produzem frequentemente
análises críticas indispensáveis (mas não suficientes) em um ambiente de
alienação bastante generalizado que, até muito recentemente, havia sido quase
completamente ocupado por agitadores fascistas, espalhando mentiras,
“clickbaits” e provocando medo e ansiedade entre a população.
Por outro lado, no campo popular, nas comunidades,
movimentos sociais e culturais, partidos progressistas de toda ordem, e até
mesmo no ambiente mais organizado e institucionalizado de produção de sentidos
e formação crítica da população – as escolas de todos os níveis – também não há
muitos avanços (embora esses sempre existam, claro) em termos de interação
entre as instituições de produção de conhecimento crítico, ou consciência
histórica – e as organizações comunitários de todos os tipos. No Brasil, a
mobilização – eventual, nas ruas; ou periódica, como nas eleições – e a
representação política indireta, parlamentar, parecem ser as principais
preocupações de todos setores progressistas (com a possível exceção do MST –
Movimento dos Trabalhadores sem Terra e outras raras instituições populares),
subalternizando a organização, especialmente de caráter formativo moral e
político. Isso se combina, então, com o mesmo fenômeno ideológico que
observamos acima: a dependência e estranhamento das iniciativas emergentes de
expressão popular no campo digital virtual, espaço essencial da hegemonia. Não
há prática transformadora sem pensamento crítico. Não se constrói uma sociedade
mais justa apenas nas ruas – embora isso também seja fundamental – mas
sobretudo na construção difícil, permanente, das instituições e valores dessa
futura sociedade.
O parlamentar
cibernético: uma nova concepção
É indiscutível que o que chamamos de revolução digital
transformou em profundidade – ironicamente, pela superficialidade – as formas
de representação nos países de organização “democrática” liberal. Inicialmente,
além do novo fenômeno de alienação – e como uma espécie de capítulo dele - sobretudo
a extrema direita soube se apropriar de amplos espaços nesse campo virtual, com
o uso de mentiras, ambiguidades, sensacionalismo, espetacularização. O
clickbait, o sensacionalismo, armadilhas de captação da atenção, tornaram-se o
principal recurso e estilo “literário” predominante dessa nova forma de dúbia
comunicação, contaminando todas as redes. O passo subsequente de uma parte
significativa dessa extrema direita informática foi a institucionalização
política dessas novas formas de ação. Os partidos de extrema direita, o
bolsonarismo como movimento social e o partido que ocuparam, o PL, bem como o Partido
Novo, o Missão e diversos segmentos de partidos de direita pretensamente mais
tradicional, se transformaram na maior tendência ideológica da Câmara Federal –
essencialmente o bolsonarismo -, com uma nova forma de manifestação, de
expressão e interação com os eleitores, baseada principalmente na permanente
exposição de “posts” na internet, curtos, sensacionalistas, superficiais e
mentirosos. Os deputados/influencers – e senadores (assim como muitos políticos
locais, vereadores, prefeitos, etc.) – deste novo tipo caracterizam-se pelo
porte permanente de celulares usados para um acompanhamento “selfie” do
parlamentar e pela produção constante de “lacrações”, isto é, de “posts” espetaculosos
como os descritos mais acima.
Mais recentemente, no entanto, surgiram inúmeros
espaços críticos, diversos, e “criadores” de conteúdo que, como já dissemos,
embora sujeitos – e em parte conscientes disso – a uma certa dependência e
controle das plataformas dominantes, buscam brechas, oportunidades e modelos
para revelar e combater essa mesma subalternidade que é, mais que tudo, a
dominação de todos, do público, do povo. E, nestas eleições, muitos desses
blogueiros, influenciadores ou qualquer outro nome que se lhes queira atribuir,
de viés progressista, estão se apresentando como candidatos. É a grande
novidade deste escrutínio. A contraposição ideológica e política à extrema
direita é a característica predominante dessas candidaturas digitais. Mas, se
não se distinguirem dos métodos daqueles, se apenas repetirem, sem inovar
radicalmente, suas práticas, serão apenas mais “votos de opinião” minoritários,
com impacto limitado na difícil relação de forças do campo institucional
brasileiro da atualidade.
Não apenas na política institucional, mas em todas as
formas de diálogo político social, a “virtualização”, a impessoalidade das
relações, a separação entre os espaços virtuais e presenciais provoca uma
crescente separação entre as pessoas, uma alienação da proximidade humana e da
convivência e do pertencimento para além do meramente simbólico. A única forma
de instituição presencial que cresce – e já, de longe, se constitui como a mais
numerosa em todo o país – são as igrejas, especialmente evangélicas, que
superam em larga medida escolas, clubes, associações ou organizações de
qualquer outro tipo. E essas igrejas são um campo também amplamente ocupado e
manipulado pela extrema direita.
A interação entre o presencial e o virtual, portanto é
o grande e principal desafio, e a inovação, o aproveitamento dos novos recursos
na convivência, na organização e mobilização social – na direção contrária do
estranhamento provocado pelos interesses de dominação e pelo oportunismo
criminoso do neofascismo – a grande tarefa de construção de práticas políticas
realmente democráticas e representativas. É preciso estabelecer muitas e novas
pontes reais entre comunidades, eleitores e seus representantes republicanos.
Entre o real e o institucional. Entre o povo e a política. O Congresso é um dos
principais espaços desse combate, mas o ambiente essencial é a sociedade, são
as comunidades em que vive a grande maioria da população brasileira.
A renovação do conceito de mandato
Deputados estaduais, federais e senadores (assim como
vereadores em escala municipal) legislam, isto é, propõem e deliberam sobre
leis nas diferentes esferas governamentais. Para isso são eleitos e remunerados,
e dispõem de uma excelente estrutura e de recursos significativos para a
manutenção de um corpo importante de auxiliares, além do pagamento de diversas
despesas afetas a todas essas atividades. Também recebem valores importantes da
administração executiva do país, dos estados e municípios – as emendas – para
aplicar em projetos sociais de sua iniciativa pessoal ou partidária. Esses
valores chegam a alcançar vários milhões, segundo a hierarquia desses cargos. Hoje,
cada deputado pode destinar 40 milhões de reais para finalidades que ele mesmo
determina. O termo mandato também se define exatamente por essas
características. Parte desses recursos é aplicada na interação com seus
representados e suas comunidades, evidentemente. Mas, como já mostramos
anteriormente, a prática de direcionar os maiores valores para o financiamento
de aliados e associados de outros matizes, em ações de promoção e marketing
para a perpetuação dos mandatos, mais que para as comunidades propriamente, é a
mais comum. E não se pode negar que outras práticas, como a de funcionários “fantasmas”
dos gabinetes, apropriação de parte dos salários dos colaboradores (rachadinha)
e desvio de verbas administrativas (aluguel fictício de veículos, despesas fraudadas
com gasolina, gráficas, etc.), entre outras, também não são propriamente raras.
Constitucionalmente, vereadores, deputados e senadores
representam diferentes comunidades, de tipos e tamanhos variados, determinadas
por uma base territorial: dos municípios, no caso dos vereadores; dos estados,
para deputados e senadores. Em princípio (princípio um tanto abalado pela rede
de computadores), são vários vereadores e deputados idealmente ligados a
partes, regiões de suas unidades territoriais, a partir de índices
populacionais – mais habitantes, mais representantes, até limites determinados
por lei. Apenas os senadores (3 por unidade federativa, independentemente da
população) representam estados inteiros. Idealmente, portanto, republicanamente,
o sistema procura uma participação diferenciada de um máximo de comunidades e
interesses democraticamente representados. A cidade de São Paulo, a maior do
Brasil, por exemplo, com quase 12 milhões de habitantes, tem 55 vereadores (1
para cada 220 mil habitantes); o estado de mesmo nome, com mais de 40 milhões,
tem 94 deputados estaduais (1 para cada 425 mil pessoas) e 70 federais (1 para
cada 572 mil paulistas). Evidentemente, esses números variam enormemente em
proporção às diferentes unidades populacionais em todo o país. Só o Senado é
constituído de forma exclusivamente institucional, com os mesmos 3
representantes para cada um.
A relação de representação tende, portanto, a se
expressar por grupos (comunidades) os mais diversos, cujo papel é definido
matemática e geograficamente, e constituído, concretamente, pelo nível de
organização e influência que possa exercer em seu meio. Além da influência
virtual, concorrem para esse efeito o nível de organização comunitária e a
capacidade de grupos de interesse político, econômico, religioso, entre outros.
A interação entre os mandatos e essas diferentes “bases” eleitorais se constrói
a partir desses modelos. A constituição do Congresso Brasileiro aponta para uma
relação de conluio mais que de representação, somando em torno de 80% de todos
os cargos.
O mandato republicano, democrático e progressista, contrariamente,
deve se constituir em ponte de representação entre os eleitores e a população
em geral – hoje, em grande parte uma ponte virtual – com seu representante, e
entre a comunidade organizada e o mandato, sobretudo através da participação
interativa, com destaque para o apoio presencial mútuo. O estímulo da
organização comunitária local, hoje muito enfraquecido, é parte essencial da
função política do representante político institucional da comunidade. Os
recursos humanos e financeiros dos mandatos devem adequar-se a essa prática,
promovendo, orientando e sobretudo apoiando de todos os modos a organização – a
constituição de instituições políticas em sentido amplo – das comunidades. O
mandato pode deve constituir-se em ponte, concreta, transitável nos dois
sentidos, entre instituições comunitárias de todo tipo e a ação política
institucional.
Instituições comunitárias reais são organizações
classistas, como sindicatos e federações, nos municípios e estados; associações
de moradores, de movimentos sociais, culturais, esportivos – e suas
interrelações com movimentos e organizações de luta por igualdade e valorização
étnica, de gênero, em defesa de necessidades e condições dignas de vida dessas
e outras comunidades ou grupos populares.
A experiência do público e seus potenciais para a
emancipação - o campo cultural e identitário da comunidade
Usamos o termo identitário aqui em seu sentido
original, de identidade comum, memória, consciência histórica e social, como
uma totalidade e não apenas como solidariedade de grupos específicos – que,
entretanto, também fazem parte dessa totalidade. Existe uma larga tradição de organizações e
instituições populares comunitárias, algumas com raízes até na Idade Média, a
maioria produzida durante o capitalismo e pela constituição do proletariado, a
classe trabalhadora assalariada - e seus complementos: os dependentes, os desempregados,
os preteridos, os excluídos. A cultura brasileira tem ainda diversas raízes
muito próprias, com uma das maiores diversidades nacionais em termos de
história, práticas e organizações. As incontáveis comunidades indígenas
invadidas, assassinadas e escravizadas; os povos africanos raptados, também
mortos e escravizados; os trabalhadores europeus “importados” para participar
desse amálgama e até os refugiados de vários países na atualidade, para aqui
vieram formar o que Darcy Ribeiro chamou de povo brasileiro, o que mais
diversidade (e uma das maiores desigualdades e preconceitos) reúne em todo o
planeta.
As organizações e instituições que constituem e
promovem a identidade das comunidades populares, porém, são hoje relativamente
pouco influentes (em comparação com sua importância absolutamente essencial).
E, mais que tudo, no campo dito virtual onde, como vimos, prevalece sobretudo a
reprodução de diferentes formas de alienação e ganham em número e influência,
ainda, os espaços ocupados por protagonistas conservadores ou claramente reacionários.
Os governos do presidente Lula, pela primeira vez na
nossa história, procuraram construir uma estrutura institucional no terreno da
cultura em geral, e uma política vigorosa no terreno da educação. Os resultados
dessas iniciativas são muito importantes, e únicos na trajetória histórica do
período republicano. Mas no campo da cultura comunitária reproduzem muitos dos
vícios que já descrevemos: uma visão de certa forma corporativa coloca como
protagonistas e recipientes dos programas governamentais os “artistas”, não os
públicos; os “intelectuais”, não as comunidades. Promovem uma espécie de
corporativismo paternal, sob impulsionamento e até direcionamento do Estado. Em
lugar da organização e protagonismo dos públicos e das comunidades, tais
políticas frequentemente financiaram o "produtor/artista"
(corporativismo) em vez de emancipar o "público/comunidade"; a gestão
cultural dos governos progressistas gerou dependência estatal mais que estímulo
a uma consciência política duradoura nas comunidades.
Seu efeito talvez mais nefasto é, contudo, a criação
de dependência praticamente total do Estado, abandonando vínculos de suporte –
e representação – nas comunidades. Uma “gratuidade” ilusória de serviços
prestados por correias de transmissão de projetos públicos. Muitas organizações
de vocação comunitária só existem quando e apenas durante a duração de verbas esporádicas
e insuficientes (os famosos editais) de programas governamentais. Estes são
temas que já tratamos em alguns outros textos, e nosso objetivo aqui é mais
limitado: propor uma nova política na relação entre parlamentares e
comunidades, e não discutir todo o aparelho estatal.
Neste sentido, retomemos o tema: a proposta de novas
formas de organização cultural capazes de produzir a interação entre a vivência
e as experiências populares com as novas formas de expressão: culturais e,
consequentemente políticas. Formas de expressão que, hoje, são produzidas por
meios digitais e “consumidas” – isto é recebidas, e interagindo – pelas e com
as comunidades através de todas as linguagens de comunicação, essencialmente
transmitidas digital e eletronicamente, e cuja recepção se dá em diversas telas
(observadas no Brasil, em uma média de 9 horas diárias por pessoa):
televisores, computadores de todo tipo e, principalmente, celulares. Estes
aparelhos constituem basicamente o campo que chamamos de virtual. Este
reproduz, como nunca antes, o que Ricciotto Canuto já disse sobre o cinema em
1911: é o meio e ambiente de comunicação que reúne, reproduz e sintetiza todas
as outras formas de expressão.
É evidente que a apropriação desses recursos por todas
as formas de organização do amplo patrimônio popular é benvinda e necessária.
Associações de classe, organizações étnicas, de gênero, esportivas e todas as
outras. Mas talvez haja um “novo” formato sob o qual não se perca a herança
popular, mas se produza essa integração entre a realidade virtual e presencial,
e sobretudo se preserve a autonomia da comunidade através de uma efetiva
organização democrática (invenção e apanágio das classes trabalhadoras), com
constituição e gestão coletiva publicamente reconhecidas, e não apenas
cadastradas junto a órgãos governamentais.
Organizações audiovisuais do público e da comunidade
A rigor, não é necessário criar uma legislação para
garantir o caráter coletivo, democrático e sem apropriação individual ou
limitada de resultados. A definição de associação civil fins lucrativos já
consagra essas características sem atrelar ou limitar as organizações a
programas ou cadastros oficiais.
O apoio dos mandatos parlamentares dos diversos níveis
de representação pode, de forma importante, incluir variadas formas de apoio
sem necessidade de formalizações especiais, incluindo diversas necessidades que
podem ser atendidas com o trabalho das equipes dos gabinetes, dentro de suas
atividades e/ou das despesas previstas para as ações do mandato, como formação,
treinamento, transporte, comunicação, divulgação, etc. Talvez algum regulamento
específico possa ser necessário para garantir esse tipo de atuação. Outra forma
óbvia são as emendas que podem ter valores muito inferiores
aos praticados sob outras perspectivas.
Elas podem financiar, em primeiro lugar, a instalação
ou consolidação de uma sede, um local de atividades. A sede alugada ou cedida
formalmente por alguma instituição pública ou privada – e não construída ou
comprada – é elemento indispensável de consolidação não apenas das necessidades
indispensáveis desse tipo de organização, mas sobretudo de reconhecimento e
para a apropriação simbólica e política por parte da comunidade que deve
representar. Essas atividades requerem espaços físicos (para reuniões,
apresentações, festejos e produção de diferentes materiais – inclusive virtuais
- como os audiovisuais). Cozinha, equipamentos e mobiliário são as outras
rubricas A economia – de certa forma em escala – nos valores (provavelmente
milhares e não milhões para cada organização local) pode permitir que as
emendas sejam apresentadas para a constituição de “redes” de instituições de
finalidades comuns, segundo seus interesses.
Não existe um receituário sobre a organização e a
finalidade dessas organizações. Isso corresponderá às necessidades, interesses
e estágio de organização de cada comunidade (e deverá ser definido em
assembleia constituinte da referida organização, ou já estar prevista em
estatuto pré-existente). No entanto, acreditamos que deve incluir, além da sede
e tanto quanto possível, as seguintes atividades:
1. Arquivo: coleta e conservação dos artefatos existentes que são parte da
memória e da identidade da comunidade, famílias e histórias pessoais
relevantes: jornais e outras publicações e documentos, cartas, fotografias,
filmes, etc.;
2. Produção: Documentação audiovisual das atividades, personalidades,
eventos, e outros acontecimentos que fazem parte da vida comunitária;
3. Realização (e documentação) de eventos como festas, jogos físicos ou
virtuais (videogames) e competições locais, além das atividades culturais:
apresentações musicais, de dança, de declamação, de teatro, cinema e outras;
4. Difusão: em todos os meios possíveis, dos materiais e eventos citados
anteriormente, e criação de um espaço virtual – um canal na internet – com uma
grade de programação variada (paulatinamente): informativa, formativa, de
entretenimento, etc., incluindo a colaboração/participação de outras
organizações e comunidades, e outros criadores de conteúdo independentes, com
finalidades comuns, e
5. Criação de redes colaborativas e de instituições de representação
política (associações ou federações) em nível municipal, estadual, nacional,
internacional e virtual.
Conclusão
Constituindo novas organizações ou integrando com
essas atividades o escopo das múltiplas iniciativas já existentes, assim como
estabelecendo um vínculo orgânico, permanente e participativo entre essas
instituições e seus representantes políticos institucionais, poderá ser criada
uma nova concepção e, sobretudo, uma prática política inovadora e de grande
eficácia. Ao mesmo tempo, haverá uma nova base de representatividade, moral,
política e intelectualmente superior, capaz de assentar a reprodução dos
mandatos parlamentares não em negócios e mecanismos escusos, mas numa relação
de organicidade com a comunidades. Com o redirecionamento de recursos e
estrutura parlamentar para a formação política e organização autônoma das
comunidades; criação de conselhos comunitários deliberativos (e não meramente
consultivos) para a aplicação de emendas e decisões de bancada. Uso da
tecnologia digital não para buscar "curtidas", mas como ferramenta
interativa de mobilização, prestação de contas, debates programáticos e
consultas diretas às bases organizadas.
E, para estas, significará uma consciência crescente de seu papel como sujeito histórico de transformação e de produção de justiça para todos. A superação da crise da representação não virá da negação da tecnologia digital, tampouco da sua adesão acrítica sob a forma de "espetáculo progressista". O mandato republicano de novo tipo precisa operar como um dispositivo de auto-organização popular: usar a infraestrutura e os recursos dos partidos populares para fortalecer as instituições da própria comunidade (sindicatos, associações, coletivos), transformando o público espectador em sujeito histórico ativo.