quarta-feira, 26 de agosto de 2026

 


 As eleições de 2026 se inscrevem como mais uma etapa complexa das transformações que as tecnologias digitais têm trazido para toda a vida social contemporânea. É um processo em andamento, ainda difícil de analisar mais completamente, mas que tem fenômenos novos a todo momento, muitos deles claramente identificáveis. Um dos potencialmente importantes, a meu ver, é o que produz novos vínculos e relações entre os eleitores e seus potenciais representantes, isto é, os candidatos progressistas que atuam nas redes cibernéticas. Este texto procura refletir sobre as potencialidades dessa nova forma de a comunicação e expressão entre as comunidades de eleitores – o povo, o público – e uma possível maneira renovada de representação popular no plano institucional. E organizacional. Uma ponte entre o virtual e o concreto.

Sociedade Civil, candidaturas e mandatos digitais - Pela reorganização de um sistema representativo apodrecido


A falácia da democracia liberal

A frase atribuída a Winston Churchill: “...a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras formas que se tem tentado de tempos em tempos...", de 1947, creio, é o retrato mais cabal desse sofisma: a não adjetivação de uma ideia imprecisa de democracia induzindo a uma conclusão falaciosa. Sem qualificar o conceito, embora assumindo as "qualidades” ocultas nessa concepção (essencialmente a democracia de tipo liberal): eleições periódicas para sistemas diferentes de delegação de poder; separação formal dos poderes institucionais (executivo, legislativo e judiciário) - sempre controlados pelas elites econômicas - e, claro, a garantia da propriedade privada, eludindo que se refere basicamente aos meios de produção. No interior dessa espuma ideológica ocultam-se sistemas bastante diversos: dos mais extremos casuísmos, como o dos Estados Unidos (por exemplo, com diferentes formas de qualificação e manipulação das bases eleitorais territoriais, dos eleitores e das formas de votação em diferentes regiões; a contradição reiterada entre a maioria dos votos individuais e a maioria efetivamente decisiva do Colégio Eleitoral, etc.) ou do Brasil, comparativamente mais aperfeiçoado, mas contaminado pelos poderes econômicos locais, pela politização manipuladora do cristianismo evangélico (cerca de 30% dos eleitores) e pelo controle assumido pelo Congresso, sobretudo a partir do governo de extrema-direita de Bolsonaro, sobre o direcionamento e gestão opaca, secreta, de quase metade do orçamento de investimento federal pelos deputados federais e senadores que, em sua grande maioria, transformaram esse sistema - o chamado "orçamento secreto" - em instrumento de transmissão de recursos públicos para seus aliados e bases políticas locais, recriando um  sistema coronelista que parecia em parte superado, eternizando suas reeleições e de seus familiares e amigos. Evidentemente, uma questão recorrente desses sistemas todos, em todo o mundo nos dias que correm, é a capacidade de influência dos sistemas algorítmicos de direcionamento e manipulação dos eleitores. A frase de Churchill, finalmente, oculta a concorrência política, formas mais diretas e sistemáticas de representação, muito especialmente as experiências socialistas que estão maniqueisticamente subentendidas nessas "other forms that have been tried from time to time." Essas outras formas ressoam como “pequenas” experiências, como a URSS ou a China, por exemplo...

Um sistema que ludibria os cidadãos/eleitores

É evidente que os sistemas digitais e as redes que poderiam conectar pessoas (não as bolhas de reforço induzido em que se transformaram) constituem grandes avanços potenciais para a participação e controle das instituições e dos poderes políticos. No entanto, são exatamente essas grandes vantagens as que são ocultadas e mesmo bloqueados nos sistemas (redes) ditos “sociais”, mas que são totalmente controlados, de forma privada, pelas maiores corporações do capitalismo contemporâneo – sediadas, quase todas, nos EUA -, às quais se submetem as elites proprietárias do Brasil e de grande parte do mundo. Redes que não apenas conectam, mas que literalmente, enredam os seus participantes. A candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro e as ações de toda a sua “familícia” são o exemplo e prova mais cabais disso: extremamente favorecidas pelo direcionamento e pelas limitações artificiais das informações. Os demais candidatos de direita se apresentam para legitimar as mesmas propostas, quase sem alteração relevante. O mesmo acontece, proporcionalmente, com todos os partidos que se apresentam como de centro ou direita (as exceções são o PT, PSB, PCdoB, Rede , PSOL e Partido Verde – e alguns partidos nanicos de esquerda, sem representação parlamentar). O "sistema eleitoral", no entanto, serve integral e eficazmente aos objetivos das classes “dominantes” – mas paradoxalmente subservientes aos patrões do Norte. Mais que isso, ele bloqueia, em sua maior parte, as relações entre os eleitores e seus supostos representantes com que, "democraticamente", só tendem a se relacionar uma única vez a cada 4 anos, de maneira estatística, isto é, individualmente, e não através da expressão organizada de interesses de grupos, comunidades, movimentos ou classes sociais. É claro, no entanto, que o contato existe, e acontece em alguma medida, por iniciativas desses mesmos grupos citados ou pela atuação de uns poucos parlamentares e dirigentes eleitos, com maior compromisso social. Mas não é a regra geral. Muitos desses representantes, com as melhores intenções, limitam-se a um papel denuncista, ou "educativo", propondo leituras críticas da injusta condição social da maioria dos brasileiros sem, contudo, intervir ou facilitar a organização das comunidades, dos trabalhadores e seus inúmeros e diversos segmentos sociais. Esse sistema de representação “estranhada” não apenas serve aos interesses dos que controlam nossa vida social, mas vulneram e até impedem a expressão das necessidades das maiorias. E, contraditoriamente, as tecnologias digitais e as redes de aparelhos digitais, que permitiriam um avanço decisivo no funcionamento realmente igualitário e produtivo dos mecanismos de eleição, interação e acompanhamento das decisões que informam não apenas as principais decisões políticas no país, mas as ações políticas dos nossos representantes que podem apoiar, fomentar e participar da ORGANIZAÇÂO de todos os setores populares, não servem realmente para esse fim.

Vínculos entre as comunidades e seus representantes - A base política e o representante orgânico


Pelo que foi exposto acima, o relacionamento entre os eleitores e seus representantes – especialmente vereadores (que não serão eleitos este ano), deputados estaduais e federais, além dos senadores – é geralmente tênue (é bem conhecido o fenômeno do esquecimento por parte dos eleitores sobre seus votos nesses cargos pouco depois de passadas as eleições). Isso se dá em um contexto em que os canais de comunicação – ou de representação - são subvalorizados ou mesmo ocultos. Embora não seja a completa totalidade, a imensa maioria desses “representantes” se preocupa, produz e utiliza de meios mais escusos que legais para promover uma fidelização tão permanente quanto possível, reiterada a cada eleição, de seus eleitores.

Recentemente, Valdemar Costa  Neto, político notoriamente corrupto (inclusive condenado), presidente do Partido Liberal, principal partido da extrema-direita, ao ser acusado de utilizar emendas (recursos do orçamento público a que apenas parlamentares têm “direito”), apesar de não ter mandato, produziu um lapso revelador: disse, ou confessou, que os parlamentares que não têm votos de prefeitos, mas são eleitos por votos de opinião, entregam suas cotas de emendas para dirigentes partidários não eleitos (como ele mesmo), ou repassam para outros parlamentares, em compromissos que são claramente suspeitos. As duas coisas são expressamente proibidas pela legislação. A frase desse político falastrão, Costa Neto – também conhecido por uma “sinceridade” meio estranha ou inoportuna -, revela que, para ele (ou para eles) a base dos representantes não é constituída por comunidades ou sequer por eleitores, mas por políticos locais, principalmente prefeitos que controlam e manipulam fluxos financeiros ligados a essas reeleições repetidas e a projetos políticos privados, e mesmo pessoais. O “voto de opinião”, igualmente exposto, é o produzido pelo sensacionalismo ideológico moralista e pela argumentação falaciosa, mentirosa, e resultado dos mecanismos de impulsionamento e direcionamento – muitas vezes com a cumplicidade das plataformas corporativas na internet (por exemplo: “posts” de um deputado do mesmo partido, Nicolas Ferreira, chegam a um número de internautas maior que a própria população do Brasil, que é de mais de 200 milhões de pessoas) –, sem qualquer vínculo material ou social com os eleitores e, menos ainda, com interesses e necessidades concretas das comunidades que, em princípio, constituem os fundamentos dos votos e cargos eletivos organizados institucionalmente sobre bases territoriais e representações determinadas – municípios ou estados.

Em outras palavras, com poucas exceções nos âmbitos municipais, estaduais e federal, entre as muitas dezenas de deputados estaduais, os mais de 500 deputados  federais e os 81 senadores, a quase totalidade dos representantes políticos não tem vínculos de representação com seus eleitores: dedica-se exclusivamente ao “trabalho” de perpetuar seus cargos, salários, “prestígio” e outras vantagens (inclusive de venda  de seus próprios votos para financiadores, incluindo, às vezes, o próprio crime organizado), além de uma eventual prática de defesa e difusão de valores morais, sociais e econômicos reacionários, misóginos, racistas, homofóbicos e impopulares. Poucos, em um contexto extremamente desfavorável, valorosamente mantêm compromissos e vias de diálogo e representação com seus eleitores, comunidades e setores sociais.

A base política e o representante orgânico

O pensador e político italiano Antonio Gramsci propôs uma releitura da figura e do papel do que considerava “intelectual” em nossa sociedade, diferente da interpretação mais tradicional predominante.  O intelectual não é, então, alguém mais culto, mais formado, mais estudioso ou que se expressa com mais erudição. Ele é sobretudo um papel social que uma pessoa ocupa e exerce na sociedade, nas comunidades, em seu próprio meio social. Um médico que orienta, um engenheiro que organiza, um líder religioso que influencia, um professor que ensina, um dirigente sindical, uma liderança comunitária, entre muitos outros casos, expressam sim um certo conhecimento, sobretudo experiência e compromisso, que adquirem reconhecimento e, nesse sentido, influência sobre os demais membros de suas comunidades. Não é um prestígio fabricado ou comprado, mas construído, muitas vezes em meio a adversidades. Supostamente, esse papel caberia também a todos os envolvidos na política institucional ou pública, embora isso não esteja ocorrendo de fato.

Gramsci chamou esse vínculo com a comunidade de orgânico: o intelectual, o líder é ou se faz parte da comunidade e é aceito amplamente nela como tal, seu papel é expressar, junto com e a favor da comunidade, suas necessidades, e defender seus interesses. Assim como as comunidades podem ser de diversos tipos – territoriais, culturais, de gênero, étnicas, de classe, etc. – essa organicidade dos intelectuais e líderes é, também, de diversos matizes, segundo a comunidade que defende ou representa. Nem sempre eles estão do lado das maiorias: há o intelectual orgânico das classes dominantes, das diversas corporações (um tipo bem particular de “comunidade”, geralmente reacionária ou até claramente opressora), dos interesses de “elites” locais, e muitos outros. Esses parlamentares de que estamos falando, da direita liberal, conservadora ou fascista, geralmente privilegiam seus interesses pessoais, mas não deixam de organizá-los dentro das “comunidades” com que pode compor e que podem utilizá-lo, reciprocamente, para seus objetivos. Muito recentemente, o atual candidato à vice-presidência do omnipresente (quando o assunto é corrupção) Partido Liberal – de que é deputado federal -, foi acusado de desviar mais de 6 milhões de reais em emendas secretas para uma cidade do seu estado; e descobriu-se que a prefeita atual daquela cidade era uma ex-funcionária do seu gabinete, sendo substituída nessa função, após sua própria eleição, pelo marido. O destino da verba não foi demonstrado, mas sim que esses recursos transitaram por diferentes contas bancárias até “desaparecerem”. Um excelente exemplo de “organicidade” entre o deputado e sua “comunidade”, a oligarquia local, o coronelismo contemporâneo.

A organicidade efetivamente popular, por outro lado, apesar de não expressar nenhuma imoralidade (ao contrário, eivada de boas e honestas intenções), está muito constrangida, determinada pelas instituições e práticas superadas, mas recorrentes, limitadas pelas ideias de representação inorgânicas, simbólicas, indiretas. Como se a ação parlamentar mais estrita – o discurso, a denúncia, ainda que ampliados por sistemas eletrônicos – fossem a única atuação possível. É claro que o voto dos opositores (no caso, dos parlamentares progressistas minoritário, em uma das piores legislaturas no período republicano no Brasil), assim como os projetos de lei (pela sua qualidade e superioridade moral um número surpreendente deles ainda consegue passar no contexto atual) destes, propostos e principalmente os aprovados, indicam uma variável organicidade de seus mandatos. Mas essa práxis pode ser muito mais produtiva e eficaz, articulando-se concretamente com as diferentes bases comunitárias que deve representar ainda mais organicamente.

A revolução digital e a representatividade inacabada

Como já mencionamos, uma verdadeira revolução (mudança geral e radical das formas de produção e das relações sociais em geral), embora sem alterar as condições básicas  do capitalismo - de exploração das grandes maiorias por uma minoria de proprietários dos meios e modos de reprodução da vida humana -, vem transformando radicalmente todos os níveis da vida social. Uma fusão inédita dos meios de informação e comunicação com os de produção econômica levou o capitalismo a um novo estágio, ainda mais amplo e mais deletério sobre a quase totalidade da vida no planeta. Esta é hoje politicamente ameaçada por uma hecatombe nuclear (por uma Terceira Guerra Mundial que muitos avaliam já estar em andamento), pela degeneração total do ambiente vital (em rápido progresso), pelo envenenamento das espécies (a alimentação dirigida para o lucro envenena os consumidores humanos; a poluição de todo tipo está acabando com as espécies animais e vegetais) e até por uma hipotética supremacia maquínica sobre ou contra a espécie humana.

Essas novas formas de organização e comunicação social, construídas a partir de   algoritmos de comando e novas dimensões de processamento, ditas generativas, alcançaram um nível de presença, influência, direcionamento e controle totalmente inéditos no ambiente social. As pessoas passam mais tempo (média de horas diárias) diante desses sistemas e suas telas do que em qualquer outra “atividade”: trabalho, lazer ou descanso. Mesmo fora desse tempo estão sob “observação” de sistemas de coleta de informação, indução de impulsos e comportamentos, e controle policial e político. As plataformas digitais moldam a própria subjetividade do eleitor. O algoritmo não apenas direciona conteúdos, ele reconfigura a percepção do tempo, a capacidade de mediação e o sentido de pertencimento comunitário.  Os conceitos de hegemonia social – coerção e produção de consensos – e de alienação atingiram um significado inaudito. O mundo está terminalmente ameaçado, sob um nível de controle nunca antes possível, essencialmente nas mãos de um grupo incrivelmente pequeno de sociopatas: uns pouquíssimos milhares de bilionários orientados por algumas dezenas de psicopatas multibilionários das corporações financeiras, de energia fóssil e de informação digital.

Mas o conceito de hegemonia – que aponta para um polo dominante - também compreende uma tensão dialética, um conflito permanente entre direções e interesses antagônicos: em essência entre o capital e o trabalho. Assim, neste ambiente historicamente recente de dominação cibernética, formas mais ou menos emergentes de resistência e de expressão e de reprodução de necessidades e interesses das maiorias procuram se organizar e se constituir como novas instituições sociais das populações majoritárias e exploradas.

Teoricamente, seria possível avançar as formas livremente democráticas de expressão a uma interação muito mais profunda, frequente e produtiva, através da participação interativa a partir dos recursos digitais. Isso não acontece, a não ser de formas bastante marginais e limitadas, como certas consultas públicas, positivas, mas completamente insuficientes eineficazes. Não existe DIÁLOGO, interação efetiva, apenas formas monológicas ocasionais. Por outro lado, novas formas de utilização do chamado espaço virtual se exercitam, procurando expressar ideias e projetos contra-hegemônicos. Sua subalternidade em relação à hegemonia do domínio corporativo é, entretanto, muito evidente. Além da dependência estrutural às plataformas, a “monetização” desse trabalho – um dos instrumentos mais básicos de submetimento do trabalho ao capital informacional –, essas novas tentativas de comunicação livre se organizam e se expressam dentro de categorias e “gêneros” de comunicação hierárquicos, paternalistas e organicamente separados, ou alienados, estranhados, em relação às comunidades de todo tipo a que supostamente se dirigem ou que idealmente poderiam representar de forma mais concreta. Também são “regulamentadas”, controladas e censuradas segundo os desígnios dos proprietários das plataformas. Palavras como influenciadores, criadores de conteúdo, curadores (trendsetters), especialistas, blogueiros ou vloggers, todas derivadas do inglês, destacam o sentido “especializado”, orientador, superior, paternal – claramente falsificados na quase totalidade dos casos – de um estamento social que se dedica sobretudo a temas de moda, comidas, viagens, pets, “atrações” (como nos primeiros anos do cinema), escândalos ou à simples exibição de experiências e comportamentos pessoais. Mas o que nos importa mais aqui são as exceções, os que abordam temas filosóficos, morais, políticos e sociais, procurando expressar sentidos mais substanciais e transformadores. Estes constituem um novo tipo de intelectual contemporâneo. Praticamente todos estes, no entanto, também estão presos nesse sistema de dependência estrutural e sujeição a paradigmas, e de falta de ligação concreta com os setores a que procuram se dirigir, para além de uma solidariedade “teórica”, emocional e sem grandes consequências práticas.

Estas críticas não têm caráter pessoal. A quase totalidade desses ativistas virtuais, em graus variados – como acontece em qualquer outro segmento político – expressam sérias preocupações e produzem frequentemente análises críticas indispensáveis (mas não suficientes) em um ambiente de alienação bastante generalizado que, até muito recentemente, havia sido quase completamente ocupado por agitadores fascistas, espalhando mentiras, “clickbaits” e provocando medo e ansiedade entre a população.

Por outro lado, no campo popular, nas comunidades, movimentos sociais e culturais, partidos progressistas de toda ordem, e até mesmo no ambiente mais organizado e institucionalizado de produção de sentidos e formação crítica da população – as escolas de todos os níveis – também não há muitos avanços (embora esses sempre existam, claro) em termos de interação entre as instituições de produção de conhecimento crítico, ou consciência histórica – e as organizações comunitários de todos os tipos. No Brasil, a mobilização – eventual, nas ruas; ou periódica, como nas eleições – e a representação política indireta, parlamentar, parecem ser as principais preocupações de todos setores progressistas (com a possível exceção do MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra e outras raras instituições populares), subalternizando a organização, especialmente de caráter formativo moral e político. Isso se combina, então, com o mesmo fenômeno ideológico que observamos acima: a dependência e estranhamento das iniciativas emergentes de expressão popular no campo digital virtual, espaço essencial da hegemonia. Não há prática transformadora sem pensamento crítico. Não se constrói uma sociedade mais justa apenas nas ruas – embora isso também seja fundamental – mas sobretudo na construção difícil, permanente, das instituições e valores dessa futura sociedade.

O parlamentar cibernético: uma nova concepção

É indiscutível que o que chamamos de revolução digital transformou em profundidade – ironicamente, pela superficialidade – as formas de representação nos países de organização “democrática” liberal. Inicialmente, além do novo fenômeno de alienação – e como uma espécie de capítulo dele - sobretudo a extrema direita soube se apropriar de amplos espaços nesse campo virtual, com o uso de mentiras, ambiguidades, sensacionalismo, espetacularização. O clickbait, o sensacionalismo, armadilhas de captação da atenção, tornaram-se o principal recurso e estilo “literário” predominante dessa nova forma de dúbia comunicação, contaminando todas as redes. O passo subsequente de uma parte significativa dessa extrema direita informática foi a institucionalização política dessas novas formas de ação. Os partidos de extrema direita, o bolsonarismo como movimento social e o partido que ocuparam, o PL, bem como o Partido Novo, o Missão e diversos segmentos de partidos de direita pretensamente mais tradicional, se transformaram na maior tendência ideológica da Câmara Federal – essencialmente o bolsonarismo -, com uma nova forma de manifestação, de expressão e interação com os eleitores, baseada principalmente na permanente exposição de “posts” na internet, curtos, sensacionalistas, superficiais e mentirosos. Os deputados/influencers – e senadores (assim como muitos políticos locais, vereadores, prefeitos, etc.) – deste novo tipo caracterizam-se pelo porte permanente de celulares usados para um acompanhamento “selfie” do parlamentar e pela produção constante de “lacrações”, isto é, de “posts” espetaculosos como os descritos mais acima.

Mais recentemente, no entanto, surgiram inúmeros espaços críticos, diversos, e “criadores” de conteúdo que, como já dissemos, embora sujeitos – e em parte conscientes disso – a uma certa dependência e controle das plataformas dominantes, buscam brechas, oportunidades e modelos para revelar e combater essa mesma subalternidade que é, mais que tudo, a dominação de todos, do público, do povo. E, nestas eleições, muitos desses blogueiros, influenciadores ou qualquer outro nome que se lhes queira atribuir, de viés progressista, estão se apresentando como candidatos. É a grande novidade deste escrutínio. A contraposição ideológica e política à extrema direita é a característica predominante dessas candidaturas digitais. Mas, se não se distinguirem dos métodos daqueles, se apenas repetirem, sem inovar radicalmente, suas práticas, serão apenas mais “votos de opinião” minoritários, com impacto limitado na difícil relação de forças do campo institucional brasileiro da atualidade.

Não apenas na política institucional, mas em todas as formas de diálogo político social, a “virtualização”, a impessoalidade das relações, a separação entre os espaços virtuais e presenciais provoca uma crescente separação entre as pessoas, uma alienação da proximidade humana e da convivência e do pertencimento para além do meramente simbólico. A única forma de instituição presencial que cresce – e já, de longe, se constitui como a mais numerosa em todo o país – são as igrejas, especialmente evangélicas, que superam em larga medida escolas, clubes, associações ou organizações de qualquer outro tipo. E essas igrejas são um campo também amplamente ocupado e manipulado pela extrema direita.

A interação entre o presencial e o virtual, portanto é o grande e principal desafio, e a inovação, o aproveitamento dos novos recursos na convivência, na organização e mobilização social – na direção contrária do estranhamento provocado pelos interesses de dominação e pelo oportunismo criminoso do neofascismo – a grande tarefa de construção de práticas políticas realmente democráticas e representativas. É preciso estabelecer muitas e novas pontes reais entre comunidades, eleitores e seus representantes republicanos. Entre o real e o institucional. Entre o povo e a política. O Congresso é um dos principais espaços desse combate, mas o ambiente essencial é a sociedade, são as comunidades em que vive a grande maioria da população brasileira.

A renovação do conceito de mandato

Deputados estaduais, federais e senadores (assim como vereadores em escala municipal) legislam, isto é, propõem e deliberam sobre leis nas diferentes esferas governamentais. Para isso são eleitos e remunerados, e dispõem de uma excelente estrutura e de recursos significativos para a manutenção de um corpo importante de auxiliares, além do pagamento de diversas despesas afetas a todas essas atividades. Também recebem valores importantes da administração executiva do país, dos estados e municípios – as emendas – para aplicar em projetos sociais de sua iniciativa pessoal ou partidária. Esses valores chegam a alcançar vários milhões, segundo a hierarquia desses cargos. Hoje, cada deputado pode destinar 40 milhões de reais para finalidades que ele mesmo determina. O termo mandato também se define exatamente por essas características. Parte desses recursos é aplicada na interação com seus representados e suas comunidades, evidentemente. Mas, como já mostramos anteriormente, a prática de direcionar os maiores valores para o financiamento de aliados e associados de outros matizes, em ações de promoção e marketing para a perpetuação dos mandatos, mais que para as comunidades propriamente, é a mais comum. E não se pode negar que outras práticas, como a de funcionários “fantasmas” dos gabinetes, apropriação de parte dos salários dos colaboradores (rachadinha) e desvio de verbas administrativas (aluguel fictício de veículos, despesas fraudadas com gasolina, gráficas, etc.), entre outras, também não são propriamente raras.

Constitucionalmente, vereadores, deputados e senadores representam diferentes comunidades, de tipos e tamanhos variados, determinadas por uma base territorial: dos municípios, no caso dos vereadores; dos estados, para deputados e senadores. Em princípio (princípio um tanto abalado pela rede de computadores), são vários vereadores e deputados idealmente ligados a partes, regiões de suas unidades territoriais, a partir de índices populacionais – mais habitantes, mais representantes, até limites determinados por lei. Apenas os senadores (3 por unidade federativa, independentemente da população) representam estados inteiros. Idealmente, portanto, republicanamente, o sistema procura uma participação diferenciada de um máximo de comunidades e interesses democraticamente representados. A cidade de São Paulo, a maior do Brasil, por exemplo, com quase 12 milhões de habitantes, tem 55 vereadores (1 para cada 220 mil habitantes); o estado de mesmo nome, com mais de 40 milhões, tem 94 deputados estaduais (1 para cada 425 mil pessoas) e 70 federais (1 para cada 572 mil paulistas). Evidentemente, esses números variam enormemente em proporção às diferentes unidades populacionais em todo o país. Só o Senado é constituído de forma exclusivamente institucional, com os mesmos 3 representantes para cada um.

A relação de representação tende, portanto, a se expressar por grupos (comunidades) os mais diversos, cujo papel é definido matemática e geograficamente, e constituído, concretamente, pelo nível de organização e influência que possa exercer em seu meio. Além da influência virtual, concorrem para esse efeito o nível de organização comunitária e a capacidade de grupos de interesse político, econômico, religioso, entre outros. A interação entre os mandatos e essas diferentes “bases” eleitorais se constrói a partir desses modelos. A constituição do Congresso Brasileiro aponta para uma relação de conluio mais que de representação, somando em torno de 80% de todos os cargos.

O mandato republicano, democrático e progressista, contrariamente, deve se constituir em ponte de representação entre os eleitores e a população em geral – hoje, em grande parte uma ponte virtual – com seu representante, e entre a comunidade organizada e o mandato, sobretudo através da participação interativa, com destaque para o apoio presencial mútuo. O estímulo da organização comunitária local, hoje muito enfraquecido, é parte essencial da função política do representante político institucional da comunidade. Os recursos humanos e financeiros dos mandatos devem adequar-se a essa prática, promovendo, orientando e sobretudo apoiando de todos os modos a organização – a constituição de instituições políticas em sentido amplo – das comunidades. O mandato pode deve constituir-se em ponte, concreta, transitável nos dois sentidos, entre instituições comunitárias de todo tipo e a ação política institucional.

Instituições comunitárias reais são organizações classistas, como sindicatos e federações, nos municípios e estados; associações de moradores, de movimentos sociais, culturais, esportivos – e suas interrelações com movimentos e organizações de luta por igualdade e valorização étnica, de gênero, em defesa de necessidades e condições dignas de vida dessas e outras comunidades ou grupos populares.

A experiência do público e seus potenciais para a emancipação - o campo cultural e identitário da comunidade

Usamos o termo identitário aqui em seu sentido original, de identidade comum, memória, consciência histórica e social, como uma totalidade e não apenas como solidariedade de grupos específicos – que, entretanto, também fazem parte dessa totalidade.  Existe uma larga tradição de organizações e instituições populares comunitárias, algumas com raízes até na Idade Média, a maioria produzida durante o capitalismo e pela constituição do proletariado, a classe trabalhadora assalariada - e seus complementos: os dependentes, os desempregados, os preteridos, os excluídos. A cultura brasileira tem ainda diversas raízes muito próprias, com uma das maiores diversidades nacionais em termos de história, práticas e organizações. As incontáveis comunidades indígenas invadidas, assassinadas e escravizadas; os povos africanos raptados, também mortos e escravizados; os trabalhadores europeus “importados” para participar desse amálgama e até os refugiados de vários países na atualidade, para aqui vieram formar o que Darcy Ribeiro chamou de povo brasileiro, o que mais diversidade (e uma das maiores desigualdades e preconceitos) reúne em todo o planeta.

As organizações e instituições que constituem e promovem a identidade das comunidades populares, porém, são hoje relativamente pouco influentes (em comparação com sua importância absolutamente essencial). E, mais que tudo, no campo dito virtual onde, como vimos, prevalece sobretudo a reprodução de diferentes formas de alienação e ganham em número e influência, ainda, os espaços ocupados por protagonistas conservadores ou claramente reacionários.

Os governos do presidente Lula, pela primeira vez na nossa história, procuraram construir uma estrutura institucional no terreno da cultura em geral, e uma política vigorosa no terreno da educação. Os resultados dessas iniciativas são muito importantes, e únicos na trajetória histórica do período republicano. Mas no campo da cultura comunitária reproduzem muitos dos vícios que já descrevemos: uma visão de certa forma corporativa coloca como protagonistas e recipientes dos programas governamentais os “artistas”, não os públicos; os “intelectuais”, não as comunidades. Promovem uma espécie de corporativismo paternal, sob impulsionamento e até direcionamento do Estado. Em lugar da organização e protagonismo dos públicos e das comunidades, tais políticas frequentemente financiaram o "produtor/artista" (corporativismo) em vez de emancipar o "público/comunidade"; a gestão cultural dos governos progressistas gerou dependência estatal mais que estímulo a uma consciência política duradoura nas comunidades.

Seu efeito talvez mais nefasto é, contudo, a criação de dependência praticamente total do Estado, abandonando vínculos de suporte – e representação – nas comunidades. Uma “gratuidade” ilusória de serviços prestados por correias de transmissão de projetos públicos. Muitas organizações de vocação comunitária só existem quando e apenas durante a duração de verbas esporádicas e insuficientes (os famosos editais) de programas governamentais. Estes são temas que já tratamos em alguns outros textos, e nosso objetivo aqui é mais limitado: propor uma nova política na relação entre parlamentares e comunidades, e não discutir todo o aparelho estatal. 

Neste sentido, retomemos o tema: a proposta de novas formas de organização cultural capazes de produzir a interação entre a vivência e as experiências populares com as novas formas de expressão: culturais e, consequentemente políticas. Formas de expressão que, hoje, são produzidas por meios digitais e “consumidas” – isto é recebidas, e interagindo – pelas e com as comunidades através de todas as linguagens de comunicação, essencialmente transmitidas digital e eletronicamente, e cuja recepção se dá em diversas telas (observadas no Brasil, em uma média de 9 horas diárias por pessoa): televisores, computadores de todo tipo e, principalmente, celulares. Estes aparelhos constituem basicamente o campo que chamamos de virtual. Este reproduz, como nunca antes, o que Ricciotto Canuto já disse sobre o cinema em 1911: é o meio e ambiente de comunicação que reúne, reproduz e sintetiza todas as outras formas de expressão.

É evidente que a apropriação desses recursos por todas as formas de organização do amplo patrimônio popular é benvinda e necessária. Associações de classe, organizações étnicas, de gênero, esportivas e todas as outras. Mas talvez haja um “novo” formato sob o qual não se perca a herança popular, mas se produza essa integração entre a realidade virtual e presencial, e sobretudo se preserve a autonomia da comunidade através de uma efetiva organização democrática (invenção e apanágio das classes trabalhadoras), com constituição e gestão coletiva publicamente reconhecidas, e não apenas cadastradas junto a órgãos governamentais.

Organizações audiovisuais do público e da comunidade

A rigor, não é necessário criar uma legislação para garantir o caráter coletivo, democrático e sem apropriação individual ou limitada de resultados. A definição de associação civil fins lucrativos já consagra essas características sem atrelar ou limitar as organizações a programas ou cadastros oficiais.

O apoio dos mandatos parlamentares dos diversos níveis de representação pode, de forma importante, incluir variadas formas de apoio sem necessidade de formalizações especiais, incluindo diversas necessidades que podem ser atendidas com o trabalho das equipes dos gabinetes, dentro de suas atividades e/ou das despesas previstas para as ações do mandato, como formação, treinamento, transporte, comunicação, divulgação, etc. Talvez algum regulamento específico possa ser necessário para garantir esse tipo de atuação. Outra forma óbvia são as emendas que podem ter valores muito inferiores aos praticados sob outras perspectivas.

Elas podem financiar, em primeiro lugar, a instalação ou consolidação de uma sede, um local de atividades. A sede alugada ou cedida formalmente por alguma instituição pública ou privada – e não construída ou comprada – é elemento indispensável de consolidação não apenas das necessidades indispensáveis desse tipo de organização, mas sobretudo de reconhecimento e para a apropriação simbólica e política por parte da comunidade que deve representar. Essas atividades requerem espaços físicos (para reuniões, apresentações, festejos e produção de diferentes materiais – inclusive virtuais - como os audiovisuais). Cozinha, equipamentos e mobiliário são as outras rubricas A economia – de certa forma em escala – nos valores (provavelmente milhares e não milhões para cada organização local) pode permitir que as emendas sejam apresentadas para a constituição de “redes” de instituições de finalidades comuns, segundo seus interesses.

Não existe um receituário sobre a organização e a finalidade dessas organizações. Isso corresponderá às necessidades, interesses e estágio de organização de cada comunidade (e deverá ser definido em assembleia constituinte da referida organização, ou já estar prevista em estatuto pré-existente). No entanto, acreditamos que deve incluir, além da sede e tanto quanto possível, as seguintes atividades:

1.     Arquivo: coleta e conservação dos artefatos existentes que são parte da memória e da identidade da comunidade, famílias e histórias pessoais relevantes: jornais e outras publicações e documentos, cartas, fotografias, filmes, etc.;

2.     Produção: Documentação audiovisual das atividades, personalidades, eventos, e outros acontecimentos que fazem parte da vida comunitária;

3.     Realização (e documentação) de eventos como festas, jogos físicos ou virtuais (videogames) e competições locais, além das atividades culturais: apresentações musicais, de dança, de declamação, de teatro, cinema e outras;

4.     Difusão: em todos os meios possíveis, dos materiais e eventos citados anteriormente, e criação de um espaço virtual – um canal na internet – com uma grade de programação variada (paulatinamente): informativa, formativa, de entretenimento, etc., incluindo a colaboração/participação de outras organizações e comunidades, e outros criadores de conteúdo independentes, com finalidades comuns, e

5.     Criação de redes colaborativas e de instituições de representação política (associações ou federações) em nível municipal, estadual, nacional, internacional e virtual.

Conclusão

Constituindo novas organizações ou integrando com essas atividades o escopo das múltiplas iniciativas já existentes, assim como estabelecendo um vínculo orgânico, permanente e participativo entre essas instituições e seus representantes políticos institucionais, poderá ser criada uma nova concepção e, sobretudo, uma prática política inovadora e de grande eficácia. Ao mesmo tempo, haverá uma nova base de representatividade, moral, política e intelectualmente superior, capaz de assentar a reprodução dos mandatos parlamentares não em negócios e mecanismos escusos, mas numa relação de organicidade com a comunidades. Com o redirecionamento de recursos e estrutura parlamentar para a formação política e organização autônoma das comunidades; criação de conselhos comunitários deliberativos (e não meramente consultivos) para a aplicação de emendas e decisões de bancada. Uso da tecnologia digital não para buscar "curtidas", mas como ferramenta interativa de mobilização, prestação de contas, debates programáticos e consultas diretas às bases organizadas.

E, para estas, significará uma consciência crescente de seu papel como sujeito histórico de transformação e de produção de justiça para todos. A superação da crise da representação não virá da negação da tecnologia digital, tampouco da sua adesão acrítica sob a forma de "espetáculo progressista". O mandato republicano de novo tipo precisa operar como um dispositivo de auto-organização popular: usar a infraestrutura e os recursos dos partidos populares para fortalecer as instituições da própria comunidade (sindicatos, associações, coletivos), transformando o público espectador em sujeito histórico ativo.